Legislação
Decreto 8.965, de 19/01/2017
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- (Revogado pelo Decreto 10.217, de 30/01/2019, art. 6º. Vigência em 13/02/2010).
Redação anterior (original): [Art. 3º - O Anexo II ao Decreto 6.382, de 27/02/2008, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 6.382, de 27/02/2008 (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM)