Legislação
Decreto 8.982, de 06/02/2017
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 8.297, de 15/08/2014, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
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Decreto 8.297, de 15/08/2014 (Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decs. 519 e 520, ambos de 13/05/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas)