Legislação
Decreto 8.986, de 09/02/2017
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015, e não utilizado no exercício de 2016, conforme o disposto no Decreto 8.667, de 11/02/2016, e do Anexo V à Lei 13.255, de 14/01/2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo a este Decreto.
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Decreto 8.667, de 11/02/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 (Lei Orçamentária Anual de 2015))
Lei 13.255, de 14/01/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2016)
Lei 13.115, de 20/04/2015 (:ei Orçamentária Anual de 2015)
Lei 13.255, de 14/01/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2016)
Lei 13.115, de 20/04/2015 (:ei Orçamentária Anual de 2015)