Legislação
Decreto 9.008, de 23/03/2017
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Anexo II ao Decreto 8.901, de 10/11/2016, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
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Decreto 8.901, de 10/11/2016 ([Vigência em 08/12/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)