Legislação
Decreto 9.013, de 29/03/2017
Art. 345
Título VI - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE (Ir para)
Capítulo III - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PESCADO E SEUS DERIVADOS (Ir para)
Seção I - DOS PRODUTOS E DERIVADOS DE PESCADO (Ir para)
Art. 345- Para os fins deste Decreto, pescado curado é aquele proveniente de pescado, tratado pelo sal, com ou sem aditivos.
Parágrafo único - O tratamento pelo sal pode ser realizado por meio de salgas úmida, seca ou mista.
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