Legislação
Decreto 9.024, de 05/04/2017
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.069, de 17/11/2019, art. 16). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.069, de 17/11/2019, art. 16 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 3º, da Lei 11.129, de 30/06/2005, e no art. 3º, parágrafo único, inciso X, da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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Lei 11.129, de 30/06/2005, art. 9º (Administrativo. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, e a Lei 10.429, de 24/04/2002
Lei 10.683, de 28/05/2003 (Administração pública. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios).
Lei 10.683, de 28/05/2003 (Administração pública. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios).