Legislação
Decreto 9.049, de 12/05/2017
Art. 2º
Capítulo I - DAS GENERALIDADES (Ir para)
Art. 2º- As promoções, nos diferentes quadros do corpo de oficiais da ativa da Aeronáutica, são realizadas no interesse da Aeronáutica e têm o objetivo de atender:
I - às necessidades de pessoal para as Organizações Militares - OM, com base nos efetivos fixados em lei;
II - ao justo aproveitamento dos valores profissionais para o desempenho das diferentes funções, principalmente as de comando, chefia ou direção; e
III - à necessidade de adequar o acesso de forma regular, gradual e sucessiva aos postos da hierarquia militar.
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