Legislação
Decreto 9.049, de 12/05/2017
Art. 24
Capítulo V - DOS ÓRGÃOS DE PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção I - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (Ir para)
Subseção II - DA CONSTITUIÇÃO (Ir para)
Art. 24- O Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica é o Presidente da CPO.
§ 1º - Na hipótese de impedimento de comparecimento do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, as reuniões da CPO serão presididas pelo membro, nato ou efetivo, de maior precedência hierárquica.
§ 2º - Quando o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica não tiver precedência hierárquica sobre o Comandante-Geral do Pessoal, este oficial-general será substituído na CPO, como membro nato, por oficial-general do Quadro de Oficiais Aviadores que se segue em antiguidade na cadeia de comando do Comando-Geral do Pessoal.
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