Legislação
Decreto 9.049, de 12/05/2017
Art. 6º
Capítulo III - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA AS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção I - DOS REQUISITOS ESSENCIAIS (Ir para)
Art. 6º- Conceito moral é o requisito essencial que resulta da análise, pela CPO, do caráter do oficial e da sua conduta como militar e cidadão, à luz das obrigações e dos deveres constantes do Estatuto dos Militares.
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