Legislação
Decreto 9.106, de 26/07/2017
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo III ao Decreto 8.947/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.
Decreto 8.947, de 28/12/2016, art. 2º (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e altera o Decreto 8.862, de 28/09/2016, que dispõe sobre remanejamento, em caráter temporário, de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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