Legislação
Decreto 9.110, de 27/07/2017
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O Anexo II ao Decreto 8.817/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Decreto 8.817, de 21/07/2016 ([Vigência em 05/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal – FCPE)Vigência em 11/08/2017.
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