Legislação
Decreto 9.110, de 27/07/2017
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto. Vigência
Vigência em 11/08/2017.
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