Legislação
Decreto 9.118, de 09/08/2017
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.444, de 09/07/2018). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2017.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.444, de 09/07/2018, art. 2º (revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei 6.880, de 9/12/1980, Decreta:
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