Legislação

Decreto 9.147, de 28/08/2017

Art.
Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 9.142, de 22/08/2017.

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Decreto 9.142, de 22/08/2017 (Administrativo. Meio ambiente. Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24/02/1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.)