Legislação

Decreto 9.147, de 28/08/2017

Art. 10
Íntegra da norma
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Art. 10

- Ficam revogados:

I - o Decreto 89.404, de 24/02/1984; e

II - Decreto 92.107, de 10/12/1985.

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Decreto 92.107, de 10/12/1985 (Altera o Decreto 89.404, de 24/02/1984, que constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá)
Decreto 89.404, de 24/02/1984 (Constitui Reserva Nacional de cobre e seus associados a área que menciona, no Estado do Pará e no Território Federal do Amapá)