Legislação
Decreto 9.154, de 06/09/2017
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/09/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Henrique Meirelles - Dyogo Henrique de Oliveira
CÓDIGO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO |
| 7S97 | Construção de contorno rodoviário noMunicípio de Brasiléia - na BR- 317/AC | MT.01155 | Construção de contorno rodoviário noMunicípio de Brasiléia, na BR-317/AC |
| 0EB3 | Concessão de subvenção econômicapara a aquisição de materiais de construçãodestinados à reforma, à ampliação ou àconclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma | MCID.03042 | Cartão Reforma - Região Nordeste - Parceladestinada à assistência técnica prevista no §6º do art. 1º da Lei 13.439, de 27/04/2017. |
| 0EB3 | Concessão de subvenção econômicapara a aquisição de materiais de construçãodestinados à reforma, à ampliação ou àconclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma | MCID.03043 | Cartão Reforma - Região Norte - Parcela destinadaà assistência técnica prevista no § 6ºdo art. 1º da Lei 13.439, de 27/04/2017. |
| 0EB3 | Concessão de subvenção econômicapara a aquisição de materiais de construçãodestinados à reforma, à ampliação ou àconclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma | MCID.03044 | Cartão Reforma - Região Sudeste - Parceladestinada à assistência técnica prevista no §6º do art. 1º da Lei nº 13.439, de 27 de abril de2017. |
| 0EB3 | Concessão de subvenção econômicapara a aquisição de materiais de construçãodestinados à reforma, à ampliação ou àconclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma | MCID.03045 | Cartão Reforma - Região Sul - Parcela destinada àassistência técnica prevista no § 6º doart. 1º da Lei nº 13.439, de 27/04/2017. |
| 0EB3 | Concessão de subvenção econômicapara a aquisição de materiais de construçãodestinados à reforma, à ampliação ou àconclusão de unidades habitacionais - Cartão Reforma | MCID.03046 | Cartão Reforma - Região Centro-Oeste - Parceladestinada à assistência técnica prevista no §6º do art. 1º da Lei 13.439, de 27/04/2017. |
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