Legislação
Decreto 9.163, de 28/09/2017
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Os ocupantes dos cargos em comissão ou das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
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