Legislação
Decreto 9.163, de 28/09/2017
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Ficam revogados os incisos I, IV, V e X do art. 14 do anexo I ao Decreto 9.035, de 20/04/2017.
Decreto 9.035, de 20/04/2017, art. 14 ([Vigência em 15/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Alimentos com Redução Salarial
Utilize este modelo de impugnação ao cumprimento de sentença de alimentos para pleitear a revisão do valor da pensão alimentícia diante de uma redução salarial e questionar a regularidade da citação no processo de execução.
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Petição de Busca e Apreensão de Menor – Guarda Ilegal
Modelo para requerer a busca e apreensão de menor que esteja sob a detenção ilegal de terceiro, com fundamento no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.
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