Legislação
Decreto 9.171, de 17/10/2017
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 3.182, de 23/09/1999, que regulamenta a Lei 9.786, de 08/02/1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.786, de 8/02/1999, Decreta:
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Decreto 3.182, de 23/09/1999 (regulamenta a Lei 9.786, de 08/02/1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro)
Lei 9.786, de 08/02/1999 (Ensino no Exército Brasileiro)
Lei 9.786, de 08/02/1999 (Ensino no Exército Brasileiro)