Legislação
Decreto 9.183, de 30/10/2017
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 8.985, de 8/02/2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
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Decreto 8.985, de 08/02/2017 ([Vigência em 02/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)