Legislação

Decreto 9.193, de 06/11/2017

Art.
Art. 6º

- O Anexo VI ao Decreto 9.038, de 26/04/2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.

Decreto 9.038, de 26/04/2017 ((Vigência em 05/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE)
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