Legislação
Decreto 9.193, de 06/11/2017
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo V ao Decreto 9.038, de 26/04/2017:
Decreto 9.038, de 26/04/2017, art. 1º ((Vigência em 05/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE)I - o inciso XVII do caput do art. 1º;
II - a alínea [e] do inciso II do caput do art. 2º; e
III - o art. 45.
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