Legislação
Decreto 9.197, de 14/11/2017
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus Municípios tem o objetivo de prevenir e enfrentar a violência no Estado do Rio de Janeiro por meio de políticas e ações sociais implementadas de forma integrada e articulada.
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