Legislação
Decreto 9.207, de 24/11/2017
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010, anexo a este Decreto.
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