Legislação

Decreto 9.231, de 07/12/2017

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 8.009, de 15/05/2013, que dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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[Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019]. Decreto 8.009, de 15/05/2013 (dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento)