Legislação
Decreto 9.236, de 15/12/2017
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 5.958, de 07/11/2006, que dispõe sobre a criação da Medalha «Mérito Desportivo Militar».
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 5.958, de 07/11/2006 (dispõe sobre a criação da Medalha [Mérito Desportivo Militar])
Lei 6.880, de 09/12/1980, art. 77 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Lei 6.880, de 09/12/1980, art. 77 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares