Legislação
Decreto 9.244, de 19/12/2017
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituída a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, com a finalidade de articular órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto.
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