Legislação
Decreto 9.244, de 19/12/2017
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Fica criado o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
Parágrafo único - O Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto terá a duração de dez anos, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
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