Legislação
Decreto 9.245, de 20/12/2017
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DA PNITS (Ir para)
Seção II - DOS INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS DA PNITS (Ir para)
Subseção II - DAS PDP (Ir para)
Art. 8º- A formalização da PDP ocorre mediante a assinatura de contrato entre as três partes envolvidas, quais sejam:
I - o Ministério da Saúde;
II - o parceiro público - o órgão ou a entidade públicos ou a empresa estatal, isoladamente ou em consórcio com outro parceiro público; e
III - o parceiro privado - a entidade privada, isoladamente ou em consórcio com outro parceiro privado.
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