Legislação
Decreto 9.258, de 29/12/2017
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Fica revogado o inciso I do § 1º do art. 1º do Decreto 9.121, de 9/08/2017.
Brasília, 29/12/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Esteves Pedro Colnago Junior
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Decreto 9.121, de 09/08/2017, art. 1º (Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Casa Civil da Presidência da República)