Legislação
Decreto 9.259, de 29/12/2017
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- O Anexo II ao Decreto 8.978/2017, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.
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Decreto 8.978, de 01/02/2017, art. 8º ([Vigência em 07/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)