Legislação
Decreto 9.259, de 29/12/2017
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Os ocupantes dos cargos em comissão ou das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Defesa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
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