Legislação
Decreto 9.261, de 08/01/2018
Art. 9º
- Cargos alocados para a atividade
- (Revogado pelo Decreto 9.438, de 03/07/2018).
Decreto 9.438, de 03/07/2018, art. 1º (revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 9º - O Decreto 6.521, de 30/07/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 1º - [...]
[...]
III - até 31 de julho de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sete DAS 102.1.] (NR)]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;