Legislação

Decreto 9.282, de 07/02/2018

Art. 0º
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[Revogado pelo Decreto 10.252, de 20/02/2020. Vigência em 09/03/2020]. (Vigência em 13/03/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.889, de 26/10/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto 8.955, de 11/01/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.252, de 20/02/2020 (Revogação total. Vigência em 09/03/2020)
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCI (arts. 3º e 8º. Vigência em 07/03/2020)
Decreto 9.678, de 02/01/2019 (Anexo III. Vigência em 30/01/2019)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 8.889, de 26/10/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República)
Decreto 8.955, de 11/01/2017 (que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança)