Legislação
Decreto 9.292, de 23/02/2018
Art. 19
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Lei 8.629, de 25/02/1993 (Administrativo. Reforma agrária. Meio ambiente. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal (CF/88, art. 184, e ss.))
Decreto 8.177, de 27/12/2013 (Administrativo. Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos [A] e [A/C] do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf)
Decreto 578, de 24/06/1992 (Administrativo. Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária)
Lei 4.504, de 30/11/1964 (Estatuto da Terra)
Decreto 8.177, de 27/12/2013 (Administrativo. Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos [A] e [A/C] do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf)
Decreto 578, de 24/06/1992 (Administrativo. Dá nova regulamentação ao lançamento dos Títulos da Divida Agrária)
Lei 4.504, de 30/11/1964 (Estatuto da Terra)
Modelo de Petição Inicial: Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Consulte nosso modelo de petição inicial para Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Este recurso detalha os fundamentos legais e constitucionais pertinentes, além das súmulas aplicáveis, auxiliando na compreensão e reivindicação dos direitos do trabalhador quando o empregador não cumpre com suas obrigações contratuais e legais.
Acesse aqui
Defesa Antecipada em Queixa-Crime por Falsas Acusações de Difamação
Modelo genérico de defesa antecipada contra uma Queixa-Crime baseada em acusações falsas de difamação, com ênfase na inexistência do fato alegado e na apresentação de testemunhas e provas falsas.
Acesse aqui
