Legislação
Decreto 9.314, de 20/03/2018
Art. 0º
(Vigência em 21/03/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.262, de 09/01/2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição, Decreta:
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Decreto 9.262, de 09/01/2018 ([Vigência veja art. 4º]. Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica)