Legislação
Decreto 9.316, de 20/03/2018
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica instituído o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará, com o objetivo de acompanhar as seguintes ações decorrentes da contaminação ambiental:
I - socorro e assistência;
II - reestabelecimento de serviços essenciais afetados;
III - monitoramento e recuperação; e
IV - reconstrução.
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