Legislação

Decreto 9.320, de 27/03/2018

Art. 7º
Íntegra da norma
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Art. 7º

- Fica revogado o Decreto 9.008, de 23/03/2017.

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Decreto 9.008, de 23/03/2017 ([Vigência em 28/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.901, de 10/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)