Legislação
Decreto 9.325, de 03/04/2018
Art. 12
Capítulo III - DA COMPOSIÇÃO (Ir para)
Art. 12- As funções de Auxiliares Locais da RBJID serão exercidas por civis, preferencialmente brasileiros, contratados para desempenharem atribuições técnicas ou de apoio administrativo, conforme as demandas da RBJID.
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