Legislação
Decreto 9.325, de 03/04/2018
Art. 6º
Capítulo III - DA COMPOSIÇÃO (Ir para)
Art. 6º- A função de Chefe da RBJID será exercida por um oficial-general da ativa, do primeiro posto, e será obedecido o critério de rodízio entre as Forças Armadas.
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