Legislação
Decreto 9.325, de 03/04/2018
Art. 9º
Capítulo III - DA COMPOSIÇÃO (Ir para)
Art. 9º- Poderá ser designado um assessor especial para atuar na RBJID pelo período de até um ano, não prorrogável.
Parágrafo único - O assessor especial da RBJID será servidor efetivo em exercício na administração central do Ministério da Defesa, nas Forças Armadas ou na Escola Superior de Guerra.
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