Legislação
Decreto 9.328, de 03/04/2018
Art. 11
NORMA REVOGADA.
Art. 11
- Compete à Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério do Desenvolvimento Social, operacionalizar a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, com a contribuição dos demais Ministérios que compõe o Comitê Gestor, conforme art. 9º.
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