Legislação
Decreto 9.332, de 05/04/2018
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.410, de 13/06/2018). Administrativo. Servidor público. Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.410, de 13/06/2018 (Revogação total)Decreto 9.349, de 18/04/2018, art. 1º, e 2º (arts. 1º, 2º e Anexo)
Decreto 9.344, de 11/04/2018, art. 1º (art. 2º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, DECRETA:
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