Legislação
Decreto 9.336, de 05/04/2018
- Fica criado o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia, com os objetivos de:
I - proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, a flora e a fauna da caatinga, incluídas as transições altitudinais;
II - garantir a manutenção de populações viáveis de espécies ameaçadas de extinção, raras ou endêmicas que ocorrem na região, tais como a onça-pintada (Panthera onca), a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) e o tatu-bola (Tolypeutes tricinctus);
III - proteger as formações cársticas e os sítios paleontológicos e arqueológicos associados;
IV - proteger e promover a recuperação das formações vegetacionais da área e preservar e valorizar as paisagens naturais e as belezas cênicas; e
V - proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.
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