Legislação
Decreto 9.348, de 17/04/2018
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.698, de 11/09/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 8.198, de 20/02/2014, que regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.698, de 11/09/2023, art. 2º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, Decreta:
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Decreto 8.198, de 20/02/2014 ( Lei 7.678, de 08/11/1988. Regulamento. Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho)
Lei 7.678, de 08/11/1988 (Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho)
Lei 7.678, de 08/11/1988 (Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho)
Modelo de Petição para Nulidade de Flagrante por Ausência de Requisitos Legais
Modelo de petição para a anulação de flagrante por violação dos requisitos legais, incluindo a invasão de domicílio e a falta de conexão direta do acusado com o delito.
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Modelo de Solicitação de Solenidade de Desagravo ao Conselho da OAB: Modelo de Petição e Análise Jurídica
Modelo de petição para solicitar uma solenidade de desagravo ao Conselho da OAB, elaborado para um advogado que sofreu ofensas no exercício da profissão. Inclui fundamentos legais e procedimentais para o pedido, baseado no Estatuto da OAB, com uma narrativa detalhada dos fatos, direitos e procedimentos aplicáveis.
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