Legislação

Decreto 9.349, de 18/04/2018

Art.
Art. 2º

- O Anexo ao Decreto 9.332/2018, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Decreto 9.332, de 05/04/2018 (Administrativo. Servidor público. Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro)
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