Legislação

Decreto 9.357, de 27/04/2018

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 7.656, de 23/12/2011; e

II - o Decreto 8.387, de 30/12/2014.

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Decreto 8.387, de 30/12/2014 (Administrativo. Altera o Decreto 7.520, de 08/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - [LUZ PARA TODOS])
Decreto 7.656, de 23/12/2011 ( Decreto 7.520, de 08/08/2011. Alteração. Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - [LUZ PARA TODOS], para o período de 2011 a 2014)