Legislação
Decreto 9.377, de 17/05/2018
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- O CG-BIM terá suporte de Grupo Técnico - GTEC-BIM, constituído por servidores ou militares indicados pelos órgãos referidos no art. 5º, e designados em ato do Presidente do CG-BIM, com o objetivo de assessorar o Comitê no desempenho de suas funções.
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