Legislação
Decreto 9.381, de 23/05/2018
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCV. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 07/06/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.137, de 21/08/2017, que a prova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXCV (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).
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O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 9.137, de 21/08/2017 ([Vigência em 20/09/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão)