Legislação

Decreto 9.397, de 30/05/2018

Art.
Art. 2º

- Fica revogado o inciso VIII caput do art. 7º do Anexo I ao Decreto 9.260/2017.

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Decreto 9.260, de 29/12/2017, art. 7º (Vigência em 22/01/2018]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto 8.688, de 09/03/2016, e o Decreto 8.854, de 22/09/2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE)